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13 de Julho de 2015 | Segunda | 16:04
Alteração não autorizada em processo eletrônico invalida documento
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13 de Julho de 2015 | Segunda | 13:01
TJMG assina convênio de cooperação para a Infância e a Juventude
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13 de Julho de 2015 | Segunda | 11:11
Exigir leitura de 400 páginas para remir um dia de pena não viola LEP, diz TJ-RS
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13 de Julho de 2015 | Segunda | 11:11
Nova edição da revista Amagis Jurídica está disponível para download
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13 de Julho de 2015 | Segunda | 11:11
Confira o resultado do sorteio do livro “Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito”
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13 de Julho de 2015 | Segunda | 10:10
Novos enunciados estão disponíveis na página Súmulas Anotadas
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13 de Julho de 2015 | Segunda | 09:09
Justiça nega pedido de homem que queria partilhar dívidas após divórcio
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13 de Julho de 2015 | Segunda | 09:09
Resumo de notícias desta segunda-feira
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13 de Julho de 2015 | Segunda | 09:09
A Justiça e o Direito nos jornais deste fim de semana
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12 de Julho de 2015 | Domingo | 11:11
Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal
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11 de Julho de 2015 | Sábado | 08:08
Ministro Lewandowski receberá homenagem do TJMG na próxima sexta-feira
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11 de Julho de 2015 | Sábado | 07:07
Presidente do TRE-MG fala sobre as eleições de 2016 e os desafios de sua gestão
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