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07 de Novembro de 2008 | Sexta | 14:02
Ministro Marco Aurélio completa 30 anos de magistratura
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07 de Novembro de 2008 | Sexta | 14:02
Paternidade presumida - Lei que cria pensão para grávidas é sancionada
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07 de Novembro de 2008 | Sexta | 14:02
Câmara exclui réu de lista de culpados em sentença recorrível
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07 de Novembro de 2008 | Sexta | 14:02
Nota de falecimento - William Silvestrini
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06 de Novembro de 2008 | Quinta | 14:02
Ministro da Justiça apresenta proposta de presídios temáticos ao presidente do STF
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06 de Novembro de 2008 | Quinta | 14:02
Interrogatório de presos por videoconferência é aprovado na CCJ em primeiro turno
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06 de Novembro de 2008 | Quinta | 14:02
Jogo de azar poderá vir a ser tipificado no Código Penal
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06 de Novembro de 2008 | Quinta | 14:02
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (6)
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06 de Novembro de 2008 | Quinta | 14:02
Artigo do desembargador Ximenes ganha repercussão
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05 de Novembro de 2008 | Quarta | 17:05
Judiciário pode auxiliar país a enfrentar a crise
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05 de Novembro de 2008 | Quarta | 17:05
Comissão para Reforma do Código Penal adia encontro para dia 27
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05 de Novembro de 2008 | Quarta | 17:05
Depósitos judiciais não podem ser administrados por bancos privados
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